Legislação

Alteração legislativa da Lei 13.019/2014

Marco Regulatório para o Terceiro Setor

 

 

  • Guia para elaboração dos planos de Gestão de Resíduos Sólidos (MMA – 2011) – Download
  • Orientações para elaboração de Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PSGIRS para
    municípios com população inferior a 20 mil habitantes (MMA – 2013) – Download
  • Planos Estaduais para Resíduos Sólidos (MMA – 2011) – Download
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